O administrador de Fernando de Noronha, Guilherme Rocha, assinou nesta quinta-feira (13) o decreto distrital que proíbe a entrada de descartáveis na ilha, incluindo copos, canudos, sacolas plásticas, talheres e garrafas com menos de 500 ml de conteúdo.
A assinatura foi realizada no Palácio São Miguel e contou com a presença do secretário de Meio Ambiente, Carlos Cavalcanti, representantes do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio), Conselho Distrital, empresários e moradores.
No ano de 1996, o Governo de Pernambuco emitiu um decreto similar, que acabou não sendo seguido.
Agora, o governo local está determinando um prazo máximo de 120 dias para que os empreendimentos e a comunidade coloquem em prática a proibição.
Multa para quem descumprir a norma
Quem descumprir a norma pode pagar uma multa que pode chegar a 20 salários mínimos.
“Na prática teremos os agentes da Vigilância Sanitária, que vão fiscalizar os empreendimentos. Noronha estava precisando de uma ação como essa, o mundo precisa disso e a ilha tem um apelo da filosofia ambiental muito maior que qualquer outro lugar“, afirmou o administrador Guilherme Rocha.
Segundo dados da Administração do Distrito, Fernando de Noronha produz diariamente cerca de 14 toneladas de lixo.
Os produtos que não podem ser aproveitados na ilha são enviados para o continente em embarcações.
O ICMBio também está disposto a colaborar. “O ICMBio se responsabiliza em todas as suas estruturas a não mais utilizar esses produtos, um pacto que estamos assumindo perante a comunidade e o Estado de Pernambuco. Nós já trabalhamos na Escola Arquipélago para que a comunidade, através dos alunos, não utilize descartáveis em Fernando de Noronha“, afirmou o oceanógrafo do ICMBio, José Martins.
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